Anpii Bio articula regulamentação para Lei de Bioinsumos

Sancionada no final de 2024, a Lei nº 15.070, conhecida como Lei dos Bioinsumos, foi um marco para a agricultura brasileira ao estabelecer diretrizes para a produção, comercialização e uso desses insumos. No entanto, para que a norma saia do papel com segurança técnica e jurídica, acompanhando a evolução tecnológica do setor, sua regulamentação exige uma construção conjunta entre governo, indústria e produtores rurais.

É exatamente nessa frente que a Anpii Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), entidade mais tradicional do segmento e uma das principais articuladoras da lei antes da sua aprovação, tem concentrado esforços: além de integrar o Grupo de Trabalho do Ministério da Agricultura (Mapa), a associação realiza uma agenda intensa de reuniões técnicas em suas próprias Comissões Regulatórias, envolvendo os tomadores de decisão das empresas associadas para, juntos, elaborarem uma proposta sólida e colaborativa a ser apresentada ao poder público.

Desde o início de 2025, esse esforço conjunto já propiciou a realização de 17 reuniões, que se consolidaram como espaço estratégico para amadurecimento de propostas e alinhamento entre os diferentes perfis de empresas associadas. Esse diferencial tem fortalecido a representatividade técnica da entidade, refletindo no alto nível de engajamento das empresas: 92% das associadas efetivas participaram de ao menos um encontro, com média geral de 61% entre as efetivas. 

“Seguiremos com uma agenda intensa nos próximos meses, pois acreditamos que a regulamentação será mais eficaz quando construída com base no conhecimento compartilhado. O envolvimento consistente das empresas em cada debate é o que nos permite construir uma proposta equilibrada e capaz de impulsionar a inovação sem abrir mão da segurança e da qualidade técnica que o campo exige, ao o que as empresas brasileiras poderão ampliar seu protagonismo no desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura", afirma Júlia Emanuela de Souza (na foto), diretora de relações institucionais da Anpii Bio.

As discussões regulatórias são realizadas ordinariamente uma vez por mês e organizadas em três frentes distintas, permitindo que a Anpii Bio atue de maneira técnica e especializada. A Comissão Regulatória de Agentes Biológicos de Controle trata de temas como o registro de biodefensivos, diretrizes para produtos multifuncionais e controle de qualidade. Já a Comissão Regulatória de Inoculantes é dedicada às normativas específicas desses produtos, com foco em sua eficácia no solo e nas plantas. Por fim, a Comissão Fiscal e Tributária se debruça sobre entraves econômicos e fiscais, com o objetivo de construir um ambiente mais competitivo e favorável ao crescimento do setor.

Complementando esse trabalho, a entidade mantém o Núcleo Especializado de Trabalho (NET) – Regulamentação de Bioinsumos, grupo que se reúne quinzenalmente para aprofundar os debates e elaborar propostas baseadas em evidências científicas. O NET desempenha um papel essencial na formulação das contribuições encaminhadas às comissões e, posteriormente, ao Mapa. Em março, o grupo registrou seu maior índice de participações entre as empresas efetivas: 75%.

Por meio desse diálogo técnico contínuo, a Anpii Bio poderá formular, ao lado dos associados, as diretrizes que considera fundamentais para a regulamentação do setor. Entre as prioridades já elencadas estão procedimentos mais ágeis e desburocratizados para o registro de novos produtos, com ênfase na criação de um registro único para bioinsumos multifuncionais, além da criação de linhas de financiamento com juros reduzidos para produtores que adotem essas tecnologias. 

A associação também defende que a legislação reconheça as especificidades dos produtos biológicos e microbiológicos, considerando seus múltiplos modos de ação e interações naturais no ambiente agrícola. Essa abordagem será essencial para ampliar o o dos produtores a tecnologias de ponta, promovendo ganhos de produtividade e sustentabilidade no campo.

“Quando tivermos regras claras, crédito ível e um caminho regulatório que reconheça a natureza multifuncional dos microrganismos, teremos ainda mais investimentos, mais soluções sustentáveis e maior competitividade para a agricultura brasileira”, resume Júlia.

Articulações com o setor — Para além das reuniões internas, a Anpii Bio tem ampliado o diálogo com todos os elos da cadeia produtiva. Em 2025, promoveu dois eventos de grande repercussão: o Workshop Bioinsumos e Inovação – Alinhando Processos, Perspectivas Técnicas, Qualidade e Regulação e o Executive Dinner, realizado em Brasília (DF).

O workshop foi um marco ao reunir representantes da indústria, pesquisadores, laboratórios públicos e privados, além de agentes reguladores, como Anvisa, Mapa, Embrapa, LFDA, Universidade de Brasília (UnB) e Esalq/USP. Ao longo do dia, quatro painéis temáticos discutiram temas como metodologias de análise, controle de qualidade, produção de microrganismos, validação de eficácia e inovações regulatórias.

Já o Executive Dinner reuniu mais de 100 participantes, entre parlamentares, autoridades do Executivo, representantes do Mapa e da Anvisa, lideranças setoriais, membros de embaixadas e representantes de entidades como CNA, Abrapa e Aprosoja. O evento também reforçou o compromisso da Anpii Bio em impulsionar políticas públicas e regulamentações que favoreçam a inovação, a pesquisa e o crescimento sustentável do setor.

Mercado de bioinsumos 

Segundo dados compilados pela Anpii Bio com base em consultorias especializadas, o setor de bioinsumos movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra, com 156 milhões de hectares tratados. A expectativa é que o mercado cresça 60% até o fim da década, ultraando R$ 9 bilhões em vendas. A projeção anual de crescimento das indústrias associadas é de 12,4% para inoculantes e 20,4% para biodefensivos, impulsionada pelo avanço de tecnologias como bioinseticidas e inoculantes solubilizadores de nutrientes. De acordo com levantamento da DunhamTrimmer LLC International Bio Intelligence, o Brasil já responde por 11,3% do consumo mundial desses produtos.

“Estamos em um momento decisivo para consolidar um setor que, mais do que inovação, representa uma nova forma de pensar a agricultura brasileira: mais sustentável, eficiente e tecnológica. A regulamentação adequada é o que vai permitir transformar esse potencial em realidade concreta para o produtor e para o país”, afirma Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da Anpii Bio.